Lopes destacou que essa alteração pegou o mercado de surpresa e afetou profundamente todas as entidades reguladas pela autarquia. “O aumento no capital exigido foi significativo e atinge diversas operações do setor financeiro”, afirmou. Essa mudança ocorre no âmbito de um conjunto mais amplo de exigências estabelecidas pelo Banco Central, que tem, segundo a especialista, tornado 2025 um ano crucial para a regulamentação do setor.
Além do aumento no capital, o Banco Central também implementou novas diretrizes para garantir uma estrutura física robusta. As fintechs agora são proibidas de utilizar espaços de coworking ou endereços fiscais, e devem comprovar a capacidade técnica de seus diretores. Também foram estabelecidos controles mais rigorosos de segurança cibernética, como a realização de testes de intrusão e a rastreabilidade das operações financeira.
Diante desse novo panorama regulatório, muitas empresas enfrentam um dilema: buscar a autorização do Banco Central ou optar pelo modelo de Banking as a Service (BaaS). Nesse último, uma fintech pode contratar uma instituição financeira já regulada para oferecer serviços financeiros em seu nome, o que elimina a necessidade de uma licença própria e permite uma entrada mais ágil no mercado.
Esse modelo teve sua regulamentação formalizada em 2025, através da Resolução Conjunta nº 16, após quase uma década sustentada apenas por acordos comerciais. Lopes também ressaltou que a nova norma surgiu em resposta a diversos abusos, incluindo o uso inadequado de contas que permitiam transações sem a devida identificação dos beneficiários.
Apesar das vantagens, como a agilidade na implementação de serviços financeiros e a eliminação da necessidade de capital mínimo, as empresas que adotam o modelo BaaS não estão livres de riscos. Elas precisam garantir a confidencialidade das informações e apoiar as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, tendo, assim, obrigações significativas na prestação dos serviços.
Além disso, novas restrições foram impostas quanto à nomenclatura das empresas. O uso de termos como “banco” ou “bank” por instituições sem autorização prévia é proibido e reforçado pela Resolução Conjunta nº 17, que amplia essa restrição.
Contudo, a abordagem BaaS ainda é vista como uma porta de entrada para muitas fintechs, que, após crescerem utilizando esse modelo, eventualmente buscam a sua própria licença. Lopes compartilha que algumas empresas que começaram como tomadoras de BaaS conseguiram acumular recursos e estrutura suficientes para solicitar uma licença de operação própria.
Dois aspectos que merecem atenção especial incluem o prazo para regularização e a exploração de alternativas. Fintechs que iniciaram suas atividades financeiras antes de 2021 têm até o final de maio para protocolar seu pedido de autorização junto ao Banco Central. Aqueles que enfrentaram a recente rejeição de seus pedidos podem encontrar no BaaS uma alternativa para reorganização.
O escopo do modelo BaaS é claro e inclui a abertura e manutenção de contas, execução de pagamentos e operações de crédito, embora subcredenciadoras e serviços relacionados ao Open Finance ainda sejam regidos por normas próprias. O Banco Central deu indícios de que, no futuro, pode ampliar os serviços abrangidos pela regulação BaaS, uma perspectiva que o mercado espera com grande expectativa. A inovação e os desafios que permeiam o setor financeiro se intensificam, enquanto antigas e novas fintechs tentam navegar por um terreno agora mais complexo e regulado.
