Essa mudança também foi acompanhada por outra decisão do governo de aplicar novamente a alíquota de 20% do imposto de importação (II) sobre compras de até US$ 50, a fim de equilibrar a concorrência entre varejistas brasileiros e estrangeiros. Essa medida, de caráter federal, buscou garantir uma competição mais justa no mercado.
Desde o ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser suscetíveis ao pagamento de tributos federais (imposto de importação) e estaduais (ICMS), totalizando uma carga tributária efetiva quase 50% nas plataformas internacionais de e-commerce no Brasil. Em contrapartida, a indústria e o varejo nacional suportam uma carga tributária de cerca de 90%, de acordo com Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).
Essa elevação do ICMS impactará diretamente as compras em plataformas digitais, tornando-as mais caras. A decisão de aumentar ou manter a alíquota do ICMS cabe exclusivamente a cada estado brasileiro. A lista dos estados que optaram por elevar o ICMS para 20% inclui Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Já os estados que mantiveram a alíquota em 17% são Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Portanto, a decisão de aumentar o ICMS certamente terá repercussões significativas para os consumidores brasileiros que realizam compras em plataformas estrangeiras, tornando o cenário do e-commerce ainda mais desafiador.
