Esse aumento expressivo causou surpresa no setor. A especialista destacou que a mudança impactou diretamente a operação de todas as entidades reguladas pelo Banco Central, que, por sua vez, implementou um conjunto de novas exigências que transforma 2025 em um marco na história regulatória do segmento. As novas regras também exigem que as fintechs tenham uma estrutura física dedicada e proíbem o uso de coworking ou endereços fiscais. Além disso, os diretores das instituições precisam comprovar a capacidade técnica e a regulamentação agora inclui controles mais rigorosos de segurança cibernética, como testes de intrusão.
Diante dessas mudanças, muitas fintechs estão se perguntando se vale a pena buscar a autorização do Banco Central ou optar por um modelo de Banking as a Service (BaaS). Este último permite que empresas não autorizadas contratem instituições regulamentadas para oferecer serviços financeiros em seu nome, o que pode reduzir o tempo e o capital necessários para operar. O modelo foi formalizado em 2025 com a Resolução Conjunta nº 16, que também aborda abusos anteriores, em particular o uso irregular de contas, que facilitava transações sem identificação adequada dos beneficiários.
Entretanto, a adesão ao BaaS não é isenta de responsabilidades. Mesmo sem uma licença própria, a empresa precisa garantir a confidencialidade das informações e colaborar com políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, a norma recente proíbe o uso de termos como “banco” ou “bank” por empresas não autorizadas, ampliando a fiscalização sobre o setor.
O BaaS, embora ofereça uma porta de entrada mais rápida para o mercado, possui suas armadilhas. Os contratantes ficam dependentes de um único fornecedor e não podem cobrar tarifas diretamente dos clientes, limitando sua capacidade de monetização. No entanto, para muitas empresas, essa alternativa tem servido para ganhar tração até que se organizem financeiramente e possam buscar uma licença própria.
Um ponto importante é que empresas que iniciaram operações financeiras antes de 2021 têm até 31 de maio deste ano para protocolar pedidos de autorização junto ao Banco Central. Nesse contexto, o BaaS pode ser uma opção viável para aqueles cujos pedidos foram recentemente negados, permitindo que reestruturem suas operações enquanto buscam conformidade regulatória. O escopo do BaaS é limitado a ações específicas, como abertura de contas e execução de pagamentos, mas o Banco Central já indicou a possibilidade de expandir os serviços cobertos futuramente, algo que as fintechs estão acompanhando com atenção.
