Essa decisão dos governadores de todas as unidades da Federação foi tomada no final de outubro de 2024, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por conta do princípio constitucional de anterioridade, o aumento só entrará em vigor três meses após a decisão, ou seja, em fevereiro deste ano.
Com as novas alíquotas entrando em vigor, o preço da gasolina passará de R$ 1,37/litro para R$ 1,47/litro, enquanto o diesel subirá de R$ 1,06/litro para R$ 1,12/litro. Segundo o conselho, esses ajustes são necessários para manter um sistema fiscal equilibrado e transparente e promover justiça tributária.
Esse aumento nos preços dos combustíveis terá um impacto direto no bolso do consumidor, que deverá se preparar para enfrentar os novos valores. Além disso, o aumento dos combustíveis contribui para o aumento da inflação, principalmente no subgrupo de Transportes, como apontado pelo IPCA-15 divulgado recentemente pelo IBGE.
Para discutir esse cenário de reajustes dos combustíveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e com os ministros da Casa Civil e de Minas e Energia. A pressão por reajuste nos preços dos combustíveis aumentou nos últimos tempos, com acusações de defasagem nos valores praticados.
De acordo com relatórios da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, os preços praticados no Brasil estão abaixo dos valores de mercado mundial. A Petrobras, empresa de economia mista com o governo brasileiro como acionista majoritário, tem enfrentado críticas em relação à política de preços dos combustíveis. A presidente Magda Chambriard assumiu a empresa em maio de 2024, em meio a questionamentos sobre a distribuição de dividendos extraordinários.
Diante desse cenário, os consumidores devem ficar atentos às mudanças nos preços dos combustíveis e aos impactos que esses reajustes podem trazer para a economia do país.
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