Aumento de Fintechs no Brasil Desencadeia Alerta Contra Criminosos e Reforço na Regulamentação pelo Banco Central

Desde a implementação da Lei 12.865, também conhecida como a “Lei das Instituições de Pagamento”, em 2013, o Brasil presenciou uma verdadeira revolução no setor financeiro. O surgimento de bancos digitais e fintechs não só promoveu uma competição intensa nesse mercado, mas também expandiu significativamente o acesso aos serviços financeiros. No entanto, esse crescimento tem sido acompanhado por um aumento na atenção do crime organizado, à medida que a digitalização dos serviços financeiros se torna mais prevalente.

Recentemente, autoridades do Banco Central e da Receita Federal, além de associações como a ABFintechs e a Abracam, se reuniram em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir esse fenômeno. A crescente adoção de tecnologias financeiras e o surgimento de novas instituições reguladas foi destacado por Alvaro Lima Freitas Junior, chefe da Divisão de Supervisão do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central. Ele observou que o número de instituições de pagamento reconhecidas pela autarquia saltou de apenas 30 em 2020 para 255 atualmente, com as Sociedades de Crédito Direto também apresentando crescimento expressivo.

Por outro lado, o Banco Central identificou vulnerabilidades associadas a contas que podem ocultar a verdadeira identidade de seus titulares, conhecidas como “contas bolsão” e “contas ônibus”. Freitas mencionou que medidas regulatórias estão sendo implementadas para mitigar riscos de lavagem de dinheiro, e enfatizou a importância de um processo rigoroso de autorização de instituições financeiras como uma linha de defesa inicial contra práticas ilegais.

Além disso, a necessidade de um compartilhamento de informações mais eficaz entre os órgãos públicos foi abordada, com a ideia de flexibilizar o sigilo bancário e fiscal para permitir um monitoramento mais eficiente. O desafio imposto pelo crescimento rápido de fintechs e, futuramente, empresas de criptoativos, está na capacidade do Banco Central de responder a pedidos de autorização em tempo hábil, conforme estipulado pela Lei de Liberdade Econômica.

Durante o debate, também surgiram preocupações sobre “falsas fintechs”, que têm sido analisadas rigorosamente pelos órgãos de segurança pública, considerando que essas entidades frequentemente operam de maneira a dificultar a rastreabilidade de recursos. As equipes policiais têm trabalhado incansavelmente para identificar tais atividades fraudulentas, e há chamadas por uma comunicação mais ágil entre instituições financeiras e órgãos de controle.

Por outro lado, representantes do setor ressaltaram que a tecnologia pode ser uma aliada no combate à lavagem de dinheiro. Diego Perez, ex-presidente da Associação Brasileira de Fintechs, destacou a capacidade de geração de dados do ambiente digital, que pode permitir uma fiscalização mais eficiente. A proposta de aumentar o uso de inteligência artificial nas operações de supervisão foi igualmente apoiada.

Finalmente, iniciativas como o Selo de Conformidade em Prevenção à Lavagem de Dinheiro, criado pela Abracam em colaboração com outras entidades do setor, revelam que o compromisso das instituições financeiras em fortalecer práticas de compliance está crescendo. Com aproximadamente 350 instituições já participando do selo, a evolução nos controles internos e nas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro é palpável. As discussões em torno desses temas fundamentais revelam que o Brasil está em um momento crucial na construção de um sistema financeiro mais seguro e inclusivo.