Aumento de Contratos de Namoro em Cartórios: Casais Buscam Segurança Jurídica em Relacionamentos no Brasil

À medida que os relacionamentos no Brasil evoluem, a busca por proteção legal se torna cada vez mais comum. A máxima que diz que um relacionamento pode começar com “meu bem” e terminar em disputa por “meus bens” ecoa a realidade de muitos casais. Nesse cenário, os contratos de namoro, formalizados em cartório, têm sido cada vez mais procurados como uma forma de resguardar interesses individuais, caso a relação não se consolide em uma união estável.

Dados do Colégio Notarial do Brasil indicam um crescimento notável nesse tipo de documento: foram 241 contratos registrados em 2025, um aumento significativo em relação aos 191 de 2024 e aos 127 de 2023. A tendência mostra que os casais estão cada vez mais conscientes da necessidade de delimitar legalmente a natureza de sua relação.

Mas o que realmente é um contrato de namoro? Trata-se de um documento oficial que declara a intenção do casal de manter um relacionamento afetivo, sem a expectativa de formar uma família ou união estável no momento da assinatura. Segundo a advogada Laura Brito, especialista em Direito de Família, essa distinção é fundamental, já que a união estável tem repercussões jurídicas que podem afetar questões como partilha de bens, herança e pensão alimentícia.

O contrato de namoro pode ser formalizado de duas maneiras: presencialmente, em um cartório de notas, ou digitalmente, através da plataforma e-Notariado, que permite que as partes assinem o documento de forma eletrônica, com reconhecimento jurídico em todo o país.

Embora o contrato ofereça segurança jurídica, ele não impede que uma união estável seja reconhecida caso as evidências demonstrem essa relação. Portanto, o documento pode servir como uma declaração da intenção do casal, mas não é uma garantia absoluta em caso de disputas futuras.

Os detalhes que podem constar no contrato incluem um inventário dos bens de cada um e regras sobre aquisições conjuntas, mas algumas limitações existem. O documento não pode incluir cláusulas que imponham penalidades, restrinjam a liberdade individual ou abordem direitos de terceiros, como filhos.

Na prática, o contrato de namoro pode se tornar um elemento essencial em momentos críticos, como ao final de um relacionamento ou em situações de falecimento. Ele pode ser usado como prova da intenção das partes, especialmente em disputas sobre bens e heranças. Contudo, a análise da Justiça brasileira prima pela realidade da convivência, considerando fatores como coabitação e dependência econômica.

Por fim, advogados alertam que muitos casais cometem o erro de não atualizar esse contrato após mudarem suas circunstâncias. O ideal é revisar o documento periodicamente para que ele continue refletindo a realidade do relacionamento.