No dia 23 de outubro, o TCDF emitiu uma recomendação à Casa Civil do DF para que avalie a possibilidade de transferir a responsabilidade pela execução do contrato para a Secretaria de Planejamento, que faz parte da estrutura da Secretaria de Economia do Distrito Federal. A auditoria realizada pela equipe técnica do TCDF apontou que a Secretaria de Turismo não tem realizado o cálculo do índice de desempenho do contrato, o que é essencial para determinar a parcela variável da outorga a ser paga pelo consórcio Capital DF Administração de Centro de Convenções S.A ao Governo do Distrito Federal.
De acordo com o relatório do TCDF, a ausência dessa avaliação do desempenho da contratada pode desestimular a empresa a manter e operar o Centro de Convenções Ulysses Guimarães em níveis ideais de qualidade e eficiência, resultando na perda do valor da parcela variável da outorga pelo GDF. Além disso, a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão, instituída pela Secretaria de Turismo, enfrenta problemas de capacitação dos servidores, impactando a avaliação do desempenho da concessionária.
O contrato de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães tem vigência de 25 anos e um valor total de R$ 37,5 milhões. O consórcio é responsável por realizar investimentos obrigatórios, além de realizar pagamentos iniciais e anuais ao governo. A auditoria do TCDF também identificou questões como vidros trincados e ausência de imagens do circuito fechado de televisão (CFTV) nas instalações do Centro de Convenções.
Diante dessas constatações, o TCDF determinou que a Secretaria de Turismo adote medidas para qualificação dos integrantes das Comissões de Acompanhamento, aferir o desempenho do Consórcio Capital DF e nomear uma comissão especial de obras para verificar a conformidade das intervenções de melhoria no Centro de Convenções. A pasta também deve exigir da concessionária os documentos que comprovem as obrigações contratuais e revisar a estrutura organizacional para incluir cargos técnicos específicos.
A Setur-DF afirmou que está empenhada em cumprir as determinações do TCDF, constituindo uma comissão especial para cuidar do contrato de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A pasta ressaltou que tem buscado soluções para concluir o processo dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas.
Essas medidas são fundamentais para garantir a eficácia e transparência na execução do contrato de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, assegurando que tanto o governo quanto a concessionária cumpram suas obrigações e mantendo a qualidade dos serviços prestados no local.
