Em uma declaração oficial, a associação reafirmou a importância do respeito à presunção de inocência, argumentando que as restrições impostas ao servidor durante as investigações prejudicam não apenas sua reputação, mas também a confiança nas instituições. O texto sugere que os auditores não devem ser usados como “bodes expiatórios” em meio a crises que vão além de sua atribuição, advertindo que essa instrumentalização pode enfraquecer o Estado de Direito e comprometer a credibilidade institucional.
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o auditor e outros três servidores de acessarem as dependências da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa medida foi desencadeada por uma investigação que apura acessos ilegais a dados privados de autoridades, com os suspeitos enfrentando mandados de busca e apreensão.
A nota da associação também faz referência a incidentes passados em que auditores foram afastados durante investigações, apenas para serem reintegrados posteriormente, quando as acusações se mostraram infundadas. Isso levanta questionamentos sobre a proporcionalidade das sanções cautelares e a necessidade de um procedimento rigoroso que respeite o devido processo legal.
A Unafisco deixou claro que, embora concorde com a necessidade de investigar irregularidades, isso deve ser feito com base em evidências concretas e respeitando os direitos dos servidores. Para a entidade, a atual situação reflete um padrão preocupante de resposta institucional que pode criar um ambiente de insegurança para os profissionais da Receita Federal, comprometendo sua eficácia e integridade como órgãos de Estado. A mensagem central é de que as instituições devem operar com integridade e respeito aos princípios da justiça, assegurando que toda acusação seja tratada de maneira justa e transparente.
