Audiência Pública Reforça Direito de Vítimas de Brumadinho ao Auxílio Emergencial Apesar de Recursos da Vale contra Decisões Favoráveis

Na recente audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, integrantes de movimentos sociais e comunidades afetadas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação do direito das vítimas do trágico rompimento da barragem da Vale, que ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais, em janeiro de 2019, a receberem auxílio emergencial. A solicitação surge em um contexto onde cerca de 165 mil pessoas ainda dependem desse benefício para sua sobrevivência diária.

Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia concedido o direito ao auxílio, mas a mineradora Vale já entrou com recursos para contestar essa decisão. O ativista ressaltou que a prática recorrente da empresa em contestar decisões favoráveis às vítimas pode resultar em atrasos significativos na obtenção de direitos previamente reconhecidos. “A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos. Se o Estado permitir esse tipo de prática, favorece quem detém mais recursos financeiros para recorrer aos tribunais superiores. Enquanto isso, a população atingida pela tragédia aguarda reparação há mais de sete anos”, afirmou.

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também mencionada durante o evento, indica que mais da metade dos afetados pela tragédia sofreu redução de renda e que uma parcela substancial, acima de 20%, entrou em dívidas após o acidente.

A legislação aprovada em 2023 estabelece que o auxílio emergencial é um direito das vítimas e define as obrigações da Vale em relação à reparação. Essas obrigações incluem não somente o pagamento de indenizações, mas também a recuperação dos danos ambientais causados pelo desastre, que afetou significativamente o rio Paraopeba.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que preside a comissão externa que monitora os desdobramentos do caso, criticou a postura da Vale, afirmando que a empresa teve um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020. Ele questionou os esforços da mineradora em interromper o auxílio, ressaltando que o custo anual do benefício não ultrapassa R$ 1,5 bilhão. “É inaceitável que, após um desastre tão devastador, a empresa ainda busque interromper o auxílio que muitas famílias precisam para sobreviver”, declarou.

Os participantes da audiência enfatizaram que a reparação dos danos ainda está em um estágio inicial, com apenas 17 mil das cerca de 170 mil vítimas indenizadas, o que corresponde a uma minoria. Além disso, 80% dos projetos de serviços públicos necessários ainda estão atrasados. O deputado Pedro Aihara (PP-MG) também abordou a questão da recuperação ambiental, alertando que, das responsabilidades da Vale em recuperar 54 quilômetros do rio Paraopeba, somente 3 quilômetros foram, até agora, parcialmente recuperados.