Audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá situação de empregados públicos anistiados celetistas e a necessidade de revisão do Decreto 6.657/08.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se prepara para promover, na próxima segunda-feira (17), uma audiência pública de extrema importância. O tema em destaque será a situação dos empregados públicos celetistas anistiados, com foco na avaliação dos impactos do Decreto 6.657/08, que estabeleceu a remuneração desses trabalhadores inseridos no quadro em extinção.

A iniciativa da audiência partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF), que expressou sua preocupação com a falta de atualização das tabelas salariais e a ausência de medidas que assegurem as progressões funcionais desses profissionais. Kokay ressaltou a urgência de uma revisão e intervenção nas condições desses servidores, destacando a necessidade de garantir dignidade e justiça no tratamento oferecido a eles.

A deputada relembrou a Lei 8.878/94, que teve como objetivo reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal durante o governo do presidente Fernando Collor. O intuito da legislação foi proporcionar aos anistiados celetistas os mesmos benefícios que teriam direito se ainda estivessem em atividade profissional.

O debate, agendado para as 16 horas no plenário 8 da Câmara dos Deputados, contará com a presença de diversos convidados especializados no tema. A expectativa é que seja um momento crucial para a discussão e busca de soluções para a situação dos empregados públicos celetistas anistiados, visando garantir condições adequadas de trabalho e oportunidades de desenvolvimento profissional para esse grupo.

Os interessados em acompanhar a audiência podem acessar a lista de convidados através do link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados. A transparência e a busca por justiça são pilares fundamentais para a promoção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.