A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi a responsável por propor a audiência e criticou o governo por não ter debatido previamente a questão com trabalhadores e empregadores. Segundo ela, a falta de um amplo debate e a ausência de considerações sobre o assunto foram pontos negativos, especialmente considerando o período de aumento natural do consumo.
Outro parlamentar que se mostrou crítico em relação à medida foi o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele expressou a necessidade de clareza por parte do governo em relação às suas propostas e afirmou que, caso seja necessária alguma mudança, a forma como ela é realizada deve ser repensada. A revogação da portaria aconteceu de forma repentina, às vésperas do feriado de 15 de novembro, o que gerou ainda mais controvérsias.
Além disso, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) enfatizou que o Ministério errou ao não prever um prazo para que empregados e empregadores pudessem negociar. Ele é autor do projeto que busca suspender a nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, e a urgência desse projeto foi aprovada no Plenário na semana passada.
Durante a audiência, Antônio Lisboa, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou que a revogação da portaria gerou instabilidade jurídica para o setor, pois a legislação atual já é clara em relação ao trabalho aos domingos e feriados. Ele ressaltou a importância da segurança jurídica para que os empresários possam investir com tranquilidade.
Por outro lado, Pablo Rolim Carneiro, gerente de assuntos trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu a necessidade de uma lei que regulamente de forma definitiva a questão, argumentando que as mudanças tecnológicas dos últimos anos tornaram o funcionamento ininterrupto uma necessidade para o comércio e a indústria.
Assim, o debate permanece acalorado e envolve diferentes visões sobre o tema. Enquanto alguns defendem a necessidade de segurança jurídica e a importância da negociação coletiva, outros argumentam em favor da regulamentação definitiva da abertura do comércio aos domingos e feriados em vista das mudanças tecnológicas e das necessidades do setor. A discussão continua e a decisão final ainda está por vir.
