A audiência foi agendada após o vencimento do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para receber emendas parlamentares, demonstrando a seriedade e transparência do processo legislativo em Alagoas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual abrange não apenas o orçamento fiscal dos Poderes do Estado e suas entidades, mas também o orçamento de seguridade social e de investimentos.
Seguindo a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00. Desse total, R$ 21.214.719.903,00 estão previstos na esfera fiscal, enquanto R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social. Esses números refletem a projeção financeira para o próximo ano e serão debatidos durante a audiência, com a participação de parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.
A transparência na elaboração e discussão do orçamento é essencial para garantir uma gestão pública responsável e eficiente, atendendo às necessidades e demandas da população alagoana. A audiência pública do dia 6 de novembro é uma oportunidade para que todos os interessados possam conhecer e contribuir para a construção de um orçamento que beneficie o desenvolvimento do Estado e o bem-estar de seus cidadãos.
