Audiência Pública discutirá Projeto de Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet na Comissão de Comunicação e Direito Digital.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está promovendo sua segunda audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que versa sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet. O evento está agendado para quarta-feira (15), a partir das 14h.

Diversos requerimentos foram feitos para a audiência, incluindo os do presidente da comissão, senador Eduardo Gomes (PL-TO), do autor do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), e do senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci destacou a relevância da proteção dos jovens no ambiente digital, ressaltando a importância de cuidar das crianças e adolescentes nesse espaço tão vulnerável.

O PL 2.628/2022 propõe regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários, supervisionar o uso da internet pelos responsáveis e notificar abusos. A proposta já passou por outras comissões e aguarda deliberação na CCDD, podendo seguir para a Câmara dos Deputados se aprovada.

Diversos especialistas confirmaram presença no debate, como Carlos Baigorri, presidente da Anatel, e representantes de entidades ligadas à internet e direitos digitais. Além disso, pesquisadores e advogados do setor também foram convidados a contribuir com suas visões e experiências.

Esta segunda audiência complementa a primeira realizada no dia anterior e será aberta à participação do público, que poderá enviar perguntas e comentários pela Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. A interatividade do evento busca enriquecer o debate e colher insights da sociedade civil para aprimorar a legislação relacionada à proteção de crianças e adolescentes na internet.