O encontro, conduzido pelo deputado Breno Albuquerque, vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, teve como objetivo proporcionar um espaço para que os parlamentares pudessem discutir detalhadamente o projeto de lei em questão. O deputado destacou a importância do evento como um primeiro passo para a preparação de um orçamento enxuto e adequado às necessidades do Estado e da população de Alagoas.
O projeto de lei em pauta consiste em nove capítulos e 80 artigos, abordando metas e prioridades da administração pública, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos, entre outros temas relevantes. Além disso, contempla a destinação de Emendas Individuais Impositivas para áreas como saúde, educação, assistência social e cultura, garantindo a aplicação dos recursos de forma direcionada e transparente.
Durante a audiência, representantes da Secretaria de Planejamento e da Fazenda apresentaram os detalhes e fundamentos do projeto, enfatizando a importância da LDO na organização da estrutura financeira do Estado. A proposta resulta de estudos e pesquisas realizados em conjunto pelas secretarias envolvidas, estabelecendo critérios e limitações para as despesas públicas a serem aplicadas nos diferentes setores e poderes.
Além dos parlamentares, técnicos do Governo do Estado, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública também participaram da audiência, enriquecendo o debate e contribuindo com diferentes perspectivas sobre o tema em discussão. A expectativa agora é que a Comissão emita seu parecer sobre o projeto de lei, considerando as sugestões e questionamentos levantados durante a audiência, visando a construção de um orçamento sólido e que atenda às demandas da sociedade alagoana.
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