Audiência Pública Discute Inclusão de Hidrovias no Programa Nacional de Desestatização e Impactos nas Comunidades Indígenas nesta Terça-feira na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, dia 7, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está agendada para uma audiência pública que abordará a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND). O foco da discussão recai sobre os rios Madeira, Tocantins e Tapajós, essenciais para o transporte aquaviário no Brasil. O debate se inicia às 15h30, no plenário 2 da Casa Legislativa.

A iniciativa de convocar a audiência partiu dos deputados Luiz Carlos Busato, do União (RS), Alexandre Lindenmeyer, do PT (RS), e Zé Neto, também do PT, mas da Bahia. Os parlamentares levantam preocupações significativas sobre a atual gestão das hidrovias, que estão sob a supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para Busato, a exclusão dos rios do PND cria um entrave ao desenvolvimento logístico e diminui a competitividade das exportações brasileiras. Ele argumenta que o modelo atual, que depende de licitações anuais, é marcado por ineficiências que comprometem a navegabilidade durante todo o ano.

O deputado ressalta a necessidade urgente de concessioneiras privadas, que poderiam realizar investimentos fundamentais em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego. A privatização, segundo ele, não só melhoraria a infraestrutura dessas hidrovias, mas também permitiria a utilização de embarcações de maior porte, o que, em última análise, diminuiria o custo unitário do transporte.

Por outro lado, Alexandre Lindenmeyer aponta para a importância da inclusão de representantes de povos indígenas na discussão. Muitas dessas hidrovias atravessam terras habitadas por comunidades indígenas e populações tradicionais, que podem ser afetadas pelas intervenções projetadas. Lindenmeyer defende que a presença desses representantes é crucial para dar voz a perspectivas sociais, ambientais e territoriais que muitas vezes são negligenciadas em debates desse tipo. A diversidade de opiniões, o parlamentar acredita, assegura uma abordagem mais completa e legítima para as questões que envolvem as hidrovias no país.

A audiência promete ser um espaço importante para articulações entre parlamentares, especialistas e representantes comunitários, dando continuidade a um diálogo que busca transformar a realidade do transporte hidroviário nacional.

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