A iniciativa para debater este tema veio da deputada Erika Kokay (PT-DF), que ressaltou as significativas alterações na legislação da categoria promovidas pela aprovação do Projeto de Lei 9382/17. Este projeto foi apresentado pela própria Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e passou por modificações significativas antes de ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 2020 e posteriormente pelo Senado Federal em setembro de 2023. Uma das mudanças mais marcantes foi a definição de uma jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 horas semanais para os profissionais atuantes nessa área.
A audiência pública, realizada no plenário 13, teve início às 16 horas e contou com a presença de diversos convidados interessados no tema. Durante o evento, foram discutidos não apenas os aspectos legais da nova versão do Estatuto dos Intérpretes de Libras, mas também as possíveis melhorias e desafios que essa legislação trará para as instituições de ensino federais.
Este importante encontro proporcionou um debate enriquecedor sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, especialmente as que utilizam a língua de sinais como principal forma de comunicação. A discussão certamente contribuirá para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para esse público e para a garantia de seus direitos e bem-estar.
