Durante a audiência, Cabo Bebeto ressaltou as dificuldades impostas pelo Estado, através da Secretaria de Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública, na aplicação da lei. “O objetivo não é apontar culpados, mas sim ouvir as clínicas e, principalmente, os familiares dos dependentes químicos. Queremos, de forma pacífica e comprometida, encontrar soluções para um problema que afeta a segurança pública e a sociedade,” destacou o deputado. Ele também questionou os obstáculos enfrentados pelas clínicas de reabilitação nos processos de licitação conduzidos pelo Estado.
A deputada Fátima Canuto enfatizou a importância do debate e considerou o Parlamento como o foro adequado para discutir um tema tão delicado e essencial. “Essa discussão é ampla e delicada, mas de extrema importância para ser abordada com a sociedade,” afirmou a parlamentar, enfatizando a implementação da Lei 13.840/2019.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, também participou da Mesa de Honra e elogiou a iniciativa. “Existem dois tipos de internação: a voluntária e a involuntária. A internação involuntária muitas vezes é vista como ilegal ou inconstitucional, mas não é. É um tratamento que o Estado precisa oferecer,” esclareceu o magistrado. Segundo ele, a internação involuntária é necessária quando a família não consegue convencer o dependente químico a buscar tratamento, e não há nada de anormal nessa prática.
Noélia Costa, fundadora do Fórum Permanente de Combate às Drogas, destacou a relevância humanitária do tema. “Discutir internamentos e a recuperação de dependentes químicos é uma questão de vida. Precisamos de políticas sérias sobre drogas. Este momento é de grande relevância humanitária,” afirmou Costa. Ela alertou para o impacto da dependência química, que afeta não apenas o usuário, mas também pelo menos quatro outras pessoas em situação de co-dependência. “É um assunto de saúde pública e mental, que não pode ser negligenciado,” concluiu.
Essa audiência pública na Assembleia Legislativa lança luz sobre um problema preocupante e busca soluções concretas para melhorar a vida de milhares de dependentes químicos e suas famílias, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes e a colaboração entre diversos setores da sociedade.
