Audiência discutirá propostas de alteração na Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas com previsão de conclusão até abril.

Na manhã de segunda-feira, 10 de fevereiro, uma importante audiência está agendada para discutir propostas de alteração legislativa para a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas. Este encontro promete ser um marco fundamental na busca por consenso e aprimoramento da legislação vigente.

Os membros da comissão especial responsável pelo assunto terão a oportunidade de apresentar suas propostas e discuti-las entre si. A intenção é explorar sugestões de alteração que possam contribuir para a resolução dos impasses e conflitos existentes na demarcação de terras indígenas.

Após a análise das propostas, está previsto que as mesmas sejam votadas nas sessões dos dias 17 e 24 de fevereiro. As sugestões aprovadas pela comissão serão então submetidas à homologação do Plenário do STF, o Supremo Tribunal Federal, antes de seguir para o Congresso Nacional, onde poderão ser avaliadas e, se necessário, reformuladas.

O presidente Lula aguarda ansiosamente a decisão do STF para dar continuidade ao processo de demarcação de terras, incluindo os 7 mil hectares de Palmeira dos Índios. A expectativa é que até o mês de abril haja um consenso e pacificação sobre este tema tão sensível e importante para a preservação dos direitos indígenas.

A audiência terá início às 9h da manhã e tem previsão de término ao meio-dia, com retorno às 14h para dar continuidade aos debates. Espera-se que este encontro seja um passo significativo na busca pela justiça e respeito aos povos indígenas do Brasil.

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