Entre 2007 e 2025, o país sofreu um bloqueio considerável de ativos, com um novo congelamento que, apenas no ano de 2025, alcançou R$ 135 milhões. Entretanto, a recuperação efetiva desses valores depende de decisões das autoridades estrangeiras e também do trânsito em julgado de processos penais no Brasil. Isso significa que, até que os processos judiciais sejam concluídos, os ativos continuam fora do alcance das autoridades brasileiras.
As estatísticas do DRCI demonstram a natureza irregular da repatriação desses ativos: enquanto em alguns anos, como 2022 e 2024, houve sucesso na recuperação de valores, em 2021, 2023 e 2025 não foram registradas entradas. Nesse período, o Brasil conseguiu resgatar US$ 24,4 milhões e US$ 46,3 milhões, respectivamente. Essa instabilidade na recuperação dos ativos destaca a necessidade de mecanismos mais eficazes e processos ágeis para impedir que recursos oriundos de crimes alcancem paraísos fiscais ou centros financeiros que dificultam a sua devolução.
Atualmente, os maiores saldos de ativos congelados do Brasil estão concentram-se em países como Suíça, Reino Unido e Estados Unidos, além de paraísos fiscais notórios como Mônaco e Bahamas. O relatório ressalta que a luta contra o crime organizado passa, necessariamente, pela eliminação das fontes de financiamento ilícitas, tornando a cooperação internacional uma ferramenta fundamental para o bloqueio e repatriação desses recursos.
Nesse contexto, a defesa de um sistema legal que garanta a efetividade das decisões judiciais e a transparência dos processos é essencial para a recuperação desses ativos e, consequentemente, para a integridade financeira do país. Portanto, o cenário da recuperação de ativos no Brasil ainda apresenta desafios significativos, que requerem melhorias tanto na gestão interna quanto nas relações com jurisdições internacionais.
