O substitutivo da relatora Gisela Simona ao Projeto de Lei 3069/23, do deputado Luciano Ducci, foi aprovado pela comissão. A relatora manteve a proposta original, porém retirou a previsão de modificação no Código de Defesa do Consumidor. Caso seja aprovado, o projeto poderá constituir uma nova lei.
A deputada justificou sua posição afirmando que a iniciativa está alinhada com o dever geral de informação estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, contribuindo para a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores. De acordo com a proposta, quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto, que segue em trâmite com caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este processo é guiado pelo rito de tramitação em que o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A preocupação com a presença de BPA em produtos destinados a mulheres grávidas e lactantes tem crescido nos últimos anos, devido às potenciais consequências à saúde da gestante e do feto. A atenção a essa substância tóxica é uma das pautas atuais relacionadas à proteção do consumidor e à saúde pública. A expectativa é de que, com a aprovação e implementação desta lei, haja um maior cuidado na fabricação e rotulagem de produtos direcionados a esse público específico.
