Monteiro também ressaltou que a criação dessa nova força poderá causar interferências nos investimentos e estrutura das guardas municipais já existentes. Ele ressaltou a importância de respeitar as leis vigentes e não permitir que iniciativas que vão de encontro às normas constitucionais sejam implementadas.
Para estudar a viabilidade e os detalhes da criação da nova força de segurança, o decreto assinado por Paes prevê a formação de um Grupo de Trabalho (GT). A proposta é realizar um estudo aprofundado sobre o tema e promover um debate técnico a respeito da iniciativa.
A AGM Brasil alerta para os possíveis impactos negativos que a criação da nova força municipal de segurança pode acarretar, tanto em relação aos recursos disponíveis para as guardas municipais já existentes, quanto à possibilidade de conflitos com a legislação vigente.
Portanto, a entidade reforça seu posicionamento contrário ao decreto de Eduardo Paes e reitera a importância de respeitar as leis e normas que regem a criação e atuação das forças de segurança pública nos municípios. É essencial que qualquer iniciativa nesse sentido seja pautada pela legalidade e pelo respeito ao ordenamento jurídico vigente.
