De acordo com a Abras, embora reconheçam o esforço do governo federal na elaboração do projeto de lei complementar para a regulamentação da Reforma Tributária, eles pretendem apresentar uma proposta alternativa de lista. A Associação se compromete a contribuir com o debate durante a tramitação no Congresso e nos próximos dias apresentará uma lista consolidada de produtos que consideram ideais, seguindo o que está previsto no artigo 8o da Emenda Constitucional 132.
A entidade ressalta a importância de considerar a diversidade regional e cultural da alimentação do país, garantindo uma dieta nutricionalmente adequada. A Abras destaca que as proteínas de origem animal devem ser incluídas na lista de isentos, pois são fundamentais para uma alimentação saudável. Essa inclusão, segundo eles, já está presente no projeto de lei complementar protocolado por parlamentares na Câmara dos Deputados.
A Abras ainda menciona que a proposta do Ministério da Fazenda não levou em consideração o decreto assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que previa a inclusão de grupos de alimentos como carnes na cesta básica.
Por fim, a entidade destaca que o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, utilizado como referência pela Fazenda, preconiza que a alimentação do brasileiro deve ser baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, incluindo carnes de gado, porco, aves e pescados. No projeto do governo, apenas 15 itens da Cesta Básica são isentos de tributação, enquanto os demais têm alíquota reduzida.
