Durante a plenária, foi discutido o projeto de lei ordinária n° 849/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto, que propõe a instituição da Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher em Alagoas. A deputada ressaltou a importância desta lei para proporcionar mais segurança e estimular a participação feminina na política, visando a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Fátima Canuto enfatizou a necessidade de fortalecer o movimento feminino em toda a sociedade alagoana, incentivando até mesmo a criação de procuradorias municipais. Segundo a parlamentar, o aumento da representatividade feminina na política é fundamental para garantir a conquista de novos direitos e a manutenção dos já existentes.
Além disso, a participação da deputada em uma reunião de procuradoras da Mulher de todo o Brasil na semana passada foi destacada, revelando que a violência de gênero na política ocorre em diversos âmbitos, não se limitando apenas a agressões físicas, mas também a violências morais e psicológicas.
A advogada Edâmara Araújo, uma das participantes do projeto “Em pauta por elas”, ressaltou a importância das discussões sobre a violência política contra a mulher, apontando que a implementação de políticas de enfrentamento a este tipo de violência é crucial para ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão.
A sessão também contou com a presença de representantes da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que trouxeram suas contribuições para o debate e enriqueceram a discussão sobre a importância de combater e prevenir a violência política contra as mulheres.
