O projeto de lei orçamentária prevê uma receita bruta estimada de R$ 21.465.664.733, dividida em R$ 19.727.585.447 na esfera fiscal e R$ 1.738.079.286 na esfera da Seguridade Social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais é estimada em R$ 16.946.746.918, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O projeto foi lido em plenário e agora será encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde passará por um processo de análise e poderá receber emendas dos parlamentares ao longo de dez sessões ordinárias.
O Plano Plurianual, por sua vez, engloba as diretrizes estratégicas do governo, os programas, objetivos, ações e metas a serem executadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual. O plano foi elaborado levando em consideração a sustentabilidade social, ambiental e econômica, e possui três eixos principais: economia e desenvolvimento, sociedade e cidadania, e gestão institucional.
Para conferir a íntegra dos projetos, os interessados podem acessar os seguintes links:
– Projeto de Lei Orçamentária 2024: https://agenciadenoticiasalagoana.com.br/confira-projetos-da-loa-2024-e-do-ppa-estao-disponiveis-no-site-da-assembleia/(https://sapl.al.al.leg.br/materia/10962/documentoacessorio)
– Projeto do Plano Plurianual 2024-2027: https://agenciadenoticiasalagoana.com.br/confira-projetos-da-loa-2024-e-do-ppa-estao-disponiveis-no-site-da-assembleia/(https://sapl.al.al.leg.br/materia/10963/documentoacessorio)
Essas medidas são de extrema importância para o Estado de Alagoas, pois possibilitam um planejamento adequado das ações governamentais e o uso eficiente dos recursos públicos. O processo de análise e debate desses projetos na Assembleia Legislativa é fundamental para garantir a transparência e participação dos cidadãos na definição do orçamento e das políticas públicas do Estado.
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