Assembleia Legislativa de Alagoas discute Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 em audiência pública com representantes da sociedade.

A Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB), promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira, 6, para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício financeiro de 2025. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil, da equipe econômica do governo e de parlamentares.

O objetivo da audiência, exigida pelo artigo 48 da Lei Complementar nº 101/00, é debater e analisar as receitas e despesas estimadas para o próximo ano. A proposta enviada pelo governador Paulo Dantas prevê uma receita bruta total de R$ 23.467.341.229,00, distribuída entre os orçamentos fiscal e de seguridade social. Os setores que receberão os maiores recursos, conforme a proposta, são Educação, Saúde, Fazenda, Infraestrutura e Transporte e Desenvolvimento Urbano.

Durante a audiência, o deputado Gilvan Barros Filho destacou a importância do debate em torno do Orçamento de 2025. Ele ressaltou o papel da Assembleia em dar transparência ao processo orçamentário e em ouvir as demandas da população alagoana. O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital da Seplag, Phelipe Vargas, explicou que a elaboração do orçamento segue as diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A secretária do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Monique de Assis, detalhou a projeção da receita e as despesas previstas para o próximo ano. Ela ressaltou a importância de garantir investimentos em áreas como infraestrutura, educação e segurança pública. A audiência contou com a presença de diversos parlamentares, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Segundo o cronograma, o projeto de lei orçamentária deverá ser votado até o dia 15 de dezembro. Caso contrário, a Assembleia entrará em sessão permanente até a aprovação do orçamento. Este processo é fundamental para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o atendimento das demandas da população alagoana.