Assembleia Legislativa de Alagoas aprova projeto que proíbe postos de combustíveis de abastecerem veículos com GNV sem certificado de segurança.

Na manhã desta quinta-feira, 7 de março, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas se reuniu para apreciar e deliberar sobre 24 processos que constavam na pauta da ordem do dia da sessão ordinária. Dentre os assuntos em destaque, estava o projeto de lei ordinária nº 577/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque, que propõe proibir os postos de combustíveis de abastecerem veículos com gás natural veicular (GNV) que não apresentarem o certificado de segurança veicular para seu uso.

De acordo com a proposta discutida em segundo turno, o selo de segurança veicular deve ser emitido pelo Inmetro ou laboratório por ele autorizado. Além disso, o projeto determina que os postos de combustíveis sejam obrigados a afixar cartazes informativos sobre a lei em locais de fácil visualização para os consumidores. Segundo o deputado Albuquerque, essa medida é uma forma de prevenir acidentes e garantir a segurança durante o abastecimento dos veículos adaptados para usar o GNV.

Outros projetos também foram discutidos e votados durante a sessão plenária. Em segundo turno, foram analisadas matérias como a inclusão da Bienal Internacional do Livro de Alagoas no Calendário Turístico do Estado, a criação do programa estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, e alterações em leis existentes. Já em primeiro turno, foram debatidas propostas que visam reconhecer instituições e eventos como de utilidade pública e patrimônio cultural imaterial.

A sessão também contou com a presença de diversos deputados, que se manifestaram a favor ou contra as propostas em discussão. No decorrer do dia, a Assembleia Legislativa de Alagoas segue desempenhando seu papel fundamental na criação e modificação das leis que regem o Estado, sempre em busca do benefício da população e do desenvolvimento da região.

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