Assembleia Legislativa de Alagoas aprova projeto que obriga cartões de crédito a emitirem faturas em braile.

Na tarde desta quinta-feira, 27, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas se reuniu para apreciar e deliberar sobre quinze processos que estavam na ordem do dia da sessão ordinária. Um dos destaques da pauta foi o projeto de lei ordinária nº 444/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha, do partido União Brasil.

O projeto em questão trata da obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braile, no âmbito do Estado de Alagoas. Padilha justifica a proposta destacando que outros Estados brasileiros já legislaram sobre o assunto, como é o caso de Pernambuco.

Segundo o texto do projeto, a disponibilização dos documentos na linguagem braile será feita somente mediante solicitação do cliente portador de deficiência visual. O deputado defende que a aprovação dessa medida representará um avanço na equidade dos direitos de todas as pessoas, principalmente daqueles com deficiência visual.

Padilha ressalta a importância da aprovação do projeto, enfatizando que essa medida beneficiará centenas de deficientes visuais que enfrentam dificuldades com a falta de faturas em braile emitidas pelas instituições bancárias e administradoras de cartões de crédito. Ele solicitou o apoio dos demais parlamentares na aprovação da proposta.

Com a discussão desse projeto e de outras matérias importantes, a sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas foi marcada por debates e reflexões sobre a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual. A expectativa é que a proposta possa ser aprovada e promover avanços significativos nesse sentido. A sociedade aguarda ansiosamente por medidas que garantam igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

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