Assembleia Legislativa de Alagoas aprova distribuição de recursos do Fundef para profissionais da rede estadual de ensino. Acompanhe os detalhes!

Na tarde desta quarta-feira, 21 de junho, a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou duas sessões extraordinárias para votar o projeto de lei nº 1065/2024, apresentado pelo Executivo. Esse projeto trata da distribuição dos recursos a serem recebidos pelo Estado de Alagoas e pela União, como complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Civil Originária- ACO n° 701.

A matéria foi debatida após uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Orçamento e Administração, que deram parecer favorável ao projeto. Além disso, as comissões rejeitaram uma emenda proposta pelo deputado Cabo Bebeto (PL), que visava proibir descontos previdenciários ou de qualquer outra natureza sobre a distribuição dos recursos do Fundef.

No plenário, o projeto de lei foi aprovado em duas votações, ambas por unanimidade, e agora segue para a sanção do Governador. Segundo o texto do projeto, 60% do montante integral dos recursos será distribuído como abono aos profissionais do magistério da rede pública estadual de ensino que estavam em exercício durante o período entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo, ressaltou que serão mais de um bilhão de reais investidos na Educação, divididos em três parcelas ao longo dos próximos anos. Esses recursos representam um grande avanço para a valorização dos profissionais da Educação em Alagoas, beneficiando tanto aqueles que estão em atividade quanto os aposentados e seus herdeiros.

Os critérios para receber o abono incluem professores da rede pública estadual de ensino, aposentados que atuaram no período determinado e até mesmo herdeiros e pensionistas de profissionais falecidos. Com a aprovação desse projeto de lei, o Estado de Alagoas demonstra seu compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e investimento na qualidade do ensino público.