A proposta tem como objetivo garantir que servidoras públicas que sejam vítimas de violência doméstica e familiar possam se afastar de suas funções por um período de até seis meses. Esse afastamento visa proteger a integridade física e psicológica das mulheres afetadas. Para ter direito ao afastamento, é necessário que a servidora apresente comprovação da situação de violência, o que pode ser feito por meio de medidas protetivas, boletins de ocorrência ou outros documentos que confirmem a agressão sofrida.
Em sua justificativa, a deputada Garrote fez uma análise preocupante sobre a situação da violência contra a mulher, ressaltando que esse é um problema significativo não apenas em nível nacional, mas também em Alagoas. Ela trouxe à tona dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, que evidenciam uma percepção crescente da violência contra mulheres entre os brasileiros, com um destaque para a região Nordeste, onde 76% da população notou um aumento nesse tipo de violência entre 2007 e 2017.
A parlamentar citou informações do Ministério dos Direitos Humanos que revelam que, em agosto de 2024, o estado registrou um total de 5.658 violações contra as mulheres, sendo que apenas 882 dessas ocorrências resultaram em denúncias formais. Na capital, Maceió, foram contabilizados 2.465 casos de violência, com apenas 393 denúncias.
Garrote enfatizou que a violência doméstica tem implicações diretas na saúde das mulheres, afetando não só seu bem-estar físico e emocional, mas também seu desempenho no trabalho. Ao promover a aprovação desta lei, a deputada busca assegurar um ambiente de proteção e suporte para aquelas que enfrentam situações extremas de violência, abrindo um canal para que possam se reerguer e recuperar sua autonomia.
