O deputado estadual Fernando Pereira apresentou nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), uma indicação para a redução da alíquota de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao setor produtivo. A proposta visa equiparar a carga tributária de Alagoas àquela praticada nos estados vizinhos, como Pernambuco e Paraíba.
Atualmente, Alagoas aplica uma alíquota de 20,5% sobre a aquisição desses equipamentos, enquanto Pernambuco e Paraíba praticam alíquotas significativamente menores, variando entre 7% e 5,7%. Essa diferença tem impactado a competitividade das empresas alagoanas, que acabam optando por abrir filiais nesses estados para adquirir maquinários a custos mais baixos. Como resultado, o estado perde arrecadação e oportunidades de crescimento econômico.
Em seu pronunciamento, Fernando Pereira destacou a necessidade de revisar a política tributária estadual para fortalecer o setor produtivo local. “Com a atual carga tributária, as empresas alagoanas estão preferindo adquirir equipamentos nos estados vizinhos, o que prejudica nossa economia. Essa indicação visa garantir condições de competição mais justas”, afirmou o deputado. Ele solicitou que a Secretaria da Fazenda e o governador Paulo Dantas considerem a proposta, ouvindo as demandas do setor produtivo e da Assembleia Legislativa.
A proposta segue agora para apreciação do plenário da ALE e, caso aprovada, será encaminhada para análise do Poder Executivo.
