Assembleia de SP Propõe Barrar Unificação de Cargos de Apoio a Alunos com Autismo Criada pelo Governo Tarcísio de Freitas

Na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo foi palco da apresentação de um projeto que se opõe à nova proposta do governo do estado, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, relativa à reorganização das funções dos profissionais que apoiam alunos com autismo nas escolas estaduais. O novo modelo, promovido pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), prevê a unificação das funções dos cuidadores e auxiliares de atividades escolares em um único cargo denominado “Profissional de Apoio Escolar”.

A deputada estadual Professora Bebel, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi a responsável pela proposta de Decreto Legislativo que visa barrar essa mudança. Em sua argumentação, Bebel destaca que a resolução da Seduc viola legislações federais e princípios de inclusão, ao mesmo tempo em que compromete a qualidade do atendimento educacional e sobrecarrega os professores. Ela enfatiza que a substituição de profissionais qualificados por trabalhadores sem formação adequada representa uma precarização inaceitável do serviço educacional, privando os alunos com deficiência do direito a uma mediação pedagógica qualificada, conforme previsto em lei.

A proposta que está sendo contestada mudará significativamente como os profissionais de apoio atuarão nas escolas. Atualmente, os cuidadores, formalmente conhecidos como Profissionais de Apoio Escolar para Atividades de Vida Diária (PAE-AVD), são responsáveis por ajudar alunos em tarefas essenciais como locomoção, higiene e alimentação. Já os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) têm o papel de acompanhar os estudantes dentro da sala de aula, auxiliando nas atividades pedagógicas. Com a nova unificação, um único profissional seria encarregado de todas essas funções, a partir dos próximos editais de contratação.

Embora o secretário executivo da Educação, Vinícius Neiva, argumente que a decisão é uma tentativa de harmonizar nomenclaturas e resolver distorções no sistema educacional, críticos como Bebel sustentam que essa mudança serve apenas para desmantelar uma política de educação inclusiva que conquistou espaço com muito esforço.

As legislações que tratam dos direitos dos alunos com autismo e deficiência, como a Lei Berenice Piana, garantem o direito à presença de um acompanhante especializado, embora não especifiquem a formação necessária. A nova proposta, que não exige formação superior para o novo cargo, deverá ser analisada pela Assembleia, refletindo uma mudança que gerará impactos diretos na qualidade do atendimento educacional de alunos com deficiência na rede estadual.