Assembleia aprova contas de 2023 do governo de Alagoas, mas déficit orçamentário cresce para R$ 956,7 milhões, impulsionado por investimentos e dívida elevada.

A Assembleia Legislativa de Alagoas, em uma sessão realizada nesta quinta-feira, 7 de setembro, aprovou as contas do Governo do Estado referentes ao exercício fiscal de 2023. O relato positivo foi conduzido pelo deputado Remi Calheiros e recebeu o apoio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. O exercício revelou um déficit orçamentário de R$ 956,7 milhões, uma elevação preocupante de 72,9% em comparação a 2022. Este cenário deve-se, em grande parte, a um aumento no déficit de capital, embora o resultado corrente tenha apresentado um superávit.

Mesmo diante do déficit observado, os parlamentares consideraram as contas dentro de um contexto de política fiscal expansionista, que visa promover o desenvolvimento regional. Esse impulso inclui a ampliação de investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. A Receita Corrente Líquida (RCL) experimentou um crescimento de 9,8%, alcançando R$ 14,46 bilhões. Esse avanço foi principalmente impulsionado por um aumento na arrecadação do ICMS, compensações recebidas da União e receitas extraordinárias, que incluem a quitação de débitos por parte da Chesf.

Outro ponto positivo destacado foi a queda acentuada do déficit primário, que recuou de R$ 1,92 bilhão em 2022 para apenas R$ 130,7 milhões em 2023, representando uma redução impressionante de 93,2%. Essa melhora é atribuída às medidas de contenção de despesas e ao incremento nas receitas primárias, refletindo o esforço do governo estadual em busca do equilíbrio fiscal, mesmo em meio a um cenário de novos investimentos.

No que tange à dívida do estado, a Dívida Consolidada Líquida atingiu R$ 10,1 bilhões, apresentando um aumento de 13,37% em relação ao ano anterior. Esse crescimento se deve a pendências judiciais, despesas com operações de crédito e novos financiamentos programáticos, incluindo iniciativas como Visão Alagoas 2030 e Sustenta Alagoas II.

Na esfera da educação, o governo alocou R$ 3,47 bilhões, o que corresponde a 24,93% da receita líquida de impostos. Essa cifra representa uma diferença de apenas 0,07% abaixo do mínimo exigido pela legislação. O investimento realizado é visto como suficiente, em conformidade com as interpretações legais que consideram desvios mínimos como irrelevantes. Além disso, 82,97% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração de profissionais da educação, superando os requisitos legais mínimos estabelecidos.