ASSEMBLEIA – Alagoas Lança Plataforma Digital para Unificar Serviços Públicos e Reduzir Burocracia”

Na Assembleia Legislativa, os parlamentares debateram em primeira discussão o projeto de lei ordinária nº 1660/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que visa à criação da plataforma digital “Alagoas Inteligente”. O objetivo central dessa proposta é consolidar, em um único espaço virtual, todos os serviços oferecidos pelo Governo do Estado, integrando órgãos da administração pública direta e indireta. A iniciativa busca simplificar processos burocráticos, ampliar a acessibilidade digital aos serviços governamentais, aumentar a transparência das informações e melhorar significativamente a experiência do cidadão.

A nova plataforma permitirá acesso por meio de login unificado, seja pelo gov.br ou através de um cadastro exclusivo. Entre suas funcionalidades, destacam-se a assinatura digital, emissão de certificados e monitoramento em tempo real dos serviços solicitados. Todos os órgãos do Executivo deverão adaptar seus sistemas para se alinharem à nova estrutura digital, mantendo suas Cartas de Serviços sempre atualizadas. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) supervisionará as informações fornecidas, enquanto a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) será responsável pela coordenação da implementação e evolução da plataforma.

Um dos grandes destaques do projeto é a garantia de que os serviços digitais permanecerão acessíveis a toda a população, incluindo pessoas de baixa renda e moradores de áreas remotas, sem esquecer daqueles que ainda precisam do atendimento presencial. Além disso, a proposta estabelece diretrizes rigorosas para a segurança da informação e privacidade dos dados, bem como a realização de pesquisas de satisfação após cada atendimento digital. Essas iniciativas reafirmam o compromisso do governo com a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos. Antes da implementação, a matéria ainda passará por um segundo turno de discussão e dois turnos de votação na Assembleia.

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