A petição, assinada pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes, membros do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, também pede que a Braskem seja condenada por litigância de má-fé. Eles argumentam que a empresa tem usado o processo de forma ilegal e intimidatória, uma prática que visa silenciar e desencorajar as lideranças comunitárias que estão na linha de frente na luta pelos direitos das vítimas do desastre.
O contexto da ação judicial remonta ao final de 2023, quando a Braskem instaurou processos contra representantes e líderes comunitários, acusando-os de atos de esbulho durante protestos realizados em frente à sede da empresa. Esses protestos foram uma reação das comunidades afetadas aos danos ambientais atribuídos à operação de mineração da Braskem, que causaram uma série de problemas geológicos e sociais de grande magnitude.
A DPE/AL, ao ser procurada pelos cidadãos afetados em julho deste ano, decidiu intervir no processo tanto na defesa individual dos líderes comunitários quanto na condição de custos vulnerabilis. Esta condição legal posiciona a Defensoria Pública como guardiã dos direitos das vítimas, que se encontram em uma situação de vulnerabilidade exacerbada.
Para os defensores públicos, a ação judicial movida pela Braskem é claramente uma tentativa de calar aqueles que lutam pelos direitos das vítimas, evidenciada pela escolha seletiva dos réus e pela falta de especificidade nas acusações. A denúncia de má-fé levanta questões éticas sérias sobre o uso do sistema judicial por corporações para fins que extrapolam o simples litígio, comprometendo a própria credibilidade do aparato judiciário.
Enquanto a batalha judicial segue, o posicionamento da DPE/AL reforça a importância de proteger os direitos das comunidades afetadas, trazendo à tona a necessidade de responsabilização e justiça em casos de desastres ambientais. O desenrolar desse processo deve ser acompanhado de perto, não apenas pelas implicações legais, mas também pelo impacto social e comunitário que ele representa.
