Essas mobilizações tomam lugar em resposta à recente aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, ocorrido na última quarta-feira. Essa medida legislativa altera os critérios em relação à progressão de pena, possibilitando que condenados por atos de violência, como os que ocorreram no dia 8 de janeiro, possam ter benefícios, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta sentença do Supremo Tribunal Federal por sua tentativa de golpe.
O ato no Rio é denominado “Ato Musical 2: O Retorno”, em uma clara alusão a protestos realizados em setembro nas principais capitais do país. Naquele período, a população se manifestou em massa contra propostas de anistia e a chamada PEC da Blindagem, reforma que buscava proteger figuras políticas de punições legais.
As propostas contidas no projeto aprovado preveem mudanças que afetam diretamente a forma como as penas são calculadas e como os transtornos legais se aplicam a certos crimes. A atual legislação permitiria a mudança de regime após três sextos da pena, ao invés do quarto anteriormente exigido, com algumas exceções, como crimes hediondos ou reincidências. A nova legislação contempla também alterações que podem impactar significativamente as penas de crimes que atentam contra a democracia, com o relator do projeto argumentando que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida consideravelmente.
O projeto segue agora para o Senado, onde novas discussões e eventuais alterações poderão ocorrer, mantendo a atenção do público e dos especialistas em direito penal e política. Portanto, o evento deste domingo se insere em um contexto amplo de luta pela democracia e pela justiça no Brasil.
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