O caso envolve dois deputados de oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que foram indiciados pela PF sob alegação de terem cometido crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que atua em inquéritos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos de direita, junto ao ministro Alexandre de Moraes do STF.
Durante a reunião, Lira demonstrou irritação e ressaltou que os discursos proferidos na tribuna da Câmara deveriam estar protegidos de qualquer investigação do tipo, devido à imunidade parlamentar que os congressistas possuem para expressar suas opiniões. A situação se torna ainda mais delicada quando se considera que nas redes sociais, onde não há consenso jurídico sobre a imunidade, os parlamentares podem se tornar alvos de inquéritos.
Além disso, Lira pretende embasar seu discurso no parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que discorda da abertura do inquérito. O procurador Luís Tibé (Avante-MG) declarou que o STF deve coibir a instauração de inquéritos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular.
O parecer da Procuradoria da Câmara ressalta que a investigação contra o deputado Marcel Van Hattem configura uma “forma indireta de perseguição política”, interferindo na independência do Poder Legislativo e comprometendo o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo. Além disso, destaca que a investigação agride o direito à livre manifestação do pensamento e à crítica.
Dessa forma, a atuação de Arthur Lira como defensor da imunidade parlamentar surge como uma forma de proteger os direitos constitucionais dos congressistas e evitar possíveis interferências externas que comprometam o exercício legítimo de seus mandatos. A questão permanece em debate e será discutida no plenário da Câmara, onde a garantia da imunidade parlamentar estará em destaque.
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