O encontro ocorre em um momento em que o STF determinou que o Congresso deve redefinir o número de deputados a que cada estado tem direito conforme a população atual. A redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025, caso contrário, a tarefa ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa medida pode beneficiar estados como Pará e Santa Catarina, mas prejudicar o Rio de Janeiro.
Além disso, o Supremo também está analisando a distribuição das “sobras” eleitorais, que são as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas pelas legendas durante as eleições. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Nessa segunda-feira, Lira se reuniu com os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A reunião consta nas agendas oficiais de Zanin e Fachin. Além disso, Lira tem uma reunião marcada para esta terça-feira com deputados que coordenam as bancadas estaduais afetadas negativamente.
Os parlamentares buscam evitar que a decisão do Supremo seja implementada, mas ainda não há um acordo sobre como isso será feito. A avaliação é que haverá tempo para a construção de um entendimento entre os dois Poderes, já que o prazo estipulado pelo STF para a edição de uma lei é até o final de junho de 2025.
A decisão do STF, que ocorreu na última sexta-feira, foi resultado de uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. O estado alegava estar subrepresentado na Câmara dos Deputados desde 2010. Atualmente, a Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal, sendo que cada unidade da federação tem um número mínimo e máximo de deputados, de acordo com sua população.
No entanto, alguns estados argumentam que esses números não foram atualizados de acordo com as variações recentes no número de habitantes. A representação atual de cada unidade foi definida em 1993 e, desde então, não levou em consideração as mudanças populacionais observadas nos últimos censos.
Em 2013, o TSE emitiu uma resolução que previa uma redistribuição de vagas, beneficiando cinco estados e prejudicando oito. No entanto, essa resolução foi considerada inconstitucional pelo STF em 2014, que decidiu que a definição caberia ao Legislativo.
A reunião entre Lira e os ministros do STF demonstra a importância e a relevância desse debate, que pode impactar diretamente na composição do Congresso e na representação de cada estado. A redefinição do número de deputados é uma medida necessária para garantir a proporcionalidade na representação e a atualização conforme as mudanças populacionais. Resta aguardar os desdobramentos dessas discussões e a ação do Congresso diante das decisões do Supremo.
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