Arthur Lira destaca aprovação de medidas do ajuste fiscal como preventivas para cenário econômico em 2025, garantindo respeito à responsabilidade fiscal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância das aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana como medida preventiva para melhorar o cenário econômico do país. Em uma entrevista coletiva realizada após as votações, Lira enfatizou o compromisso do Parlamento em respeitar o arcabouço fiscal e manter a responsabilidade fiscal, visando preservar a economia e garantir a estabilidade financeira.

Entre as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados estão o Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas; e a PEC 45/24, que corta gastos públicos e estabelece medidas para reduzir a despesa obrigatória federal.

Durante a discussão do Projeto de Lei 4614/24, que restringe o acesso ao BPC, Arthur Lira ressaltou a importância de debater temas polêmicos em prol do equilíbrio fiscal e da proteção social. Segundo o presidente da Câmara, é necessário implementar filtros mais justos para garantir que o programa atenda realmente às pessoas que necessitam.

Além disso, Arthur Lira comentou sobre a autonomia do Banco Central, aprovada durante seu primeiro mandato, e sobre a reforma tributária e suas regulamentações, destacando a importância desses projetos para o desenvolvimento econômico do país. O presidente afirmou que a reforma tributária é fundamental para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação, tornando o Brasil um ambiente atrativo para investimentos externos.

Com a aprovação dessas propostas, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país, visando garantir um futuro próspero para as próximas gerações.