Essa possível aprovação do texto pelo Congresso é vista como uma medida extrema, até mesmo pelo próprio Lira, como relatado por fontes próximas ao político. A proposta é considerada como “o fim do presidencialismo” e de qualquer governo, independentemente de sua orientação ideológica. Na prática, a PEC retiraria do Executivo seu principal instrumento de negociação com o Legislativo.
A tensão entre o STF e o Congresso teve início em agosto, quando o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio do pagamento de emendas, desencadeando um conflito entre os poderes. Somente em dezembro a transferência dos recursos foi retomada, após a definição de regras mais rigorosas de transparência. No entanto, congressistas reclamaram que parte das regulamentações dificultaria os repasses.
Nesta sexta-feira, Arthur Lira preside sua última sessão na Câmara dos Deputados. Na mesma semana, a Casa aprovou a maior parte do pacote fiscal proposto pelo governo Lula, enquanto o líder do PL, Altineu Côrtes, tentou articular a aprovação da PEC que torna obrigatório o repasse de todas as emendas. Apesar da tentativa malsucedida, os líderes do centrão tiveram acesso ao esboço do texto, que poderá ser pautado em 2025. A situação política no país se mostra cada vez mais instável e imprevisível, com desdobramentos que podem impactar profundamente o funcionamento do governo e do Legislativo.
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