Um dos aspectos mais delicados da reforma envolve o imposto de renda para trabalhadores com rendimentos mais altos. O FMI recomenda que uma maior parcela da população ativa seja sujeita ao imposto, com o objetivo de reverter significativas quedas nos níveis de arrecadação observadas nos últimos anos. De acordo com o organismo internacional, a participação de trabalhadores formais que pagam o imposto de renda caiu a menos de 1%, e a proposta é que esse número volte a níveis de 2019, atingindo pelo menos 20% até o final de 2024.
Estimativas apontam que essa alteração poderia aumentar a receita fiscal em cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), parte de um pacote abrangente que poderia elevar os recursos em até 3,3% do PIB. Além do aumento da tributação sobre a renda, o FMI sugere uma redução gradual das alíquotas sobre as exportações, especialmente do setor agropecuário, cujas “retenções” têm sido duramente criticadas pelos produtores rurais.
O governo, por sua vez, se encontra em uma situação delicada, pois prometeu uma redução contínua dos impostos. Milei e seu ministro da Economia, Luis Caputo, asseguraram que uma diminuição da carga tributária acontecerá após a realização de um superávit fiscal, mas o FMI insiste que qualquer redução de impostos deve ser compensada com receitas permanentes e verificáveis.
Esses desafios levantam a questão de até que ponto a imposição de reformas se torna uma necessidade frente à pressão do FMI e da situação econômica do país. Especialistas apontam que a estrutura tributária na Argentina é caracterizada por uma alta dependência de impostos indiretos e uma menor dependência de impostos diretos, algo que poderia ser ajustado a fim de criar um sistema menos distorcivo e mais progressivo.
A realidade, no entanto, é que a necessidade de reformas não pode ser desacoplada do desempenho econômico geral do país. Com a taxa de atividade econômica em declínio e a arrecadação em queda, há um fenômeno de “círculo vicioso” — ajustamentos fiscais que não conseguem resolver o problema da arrecadação. Portanto, a implementação de uma reforma tributária não é simplesmente uma questão administrativa, mas demanda um diálogo político robusto e consensual para garantir a sustentabilidade econômica e fiscal no longo prazo.
Nesse contexto, o FMI, apesar de suas recomendações, não possui o poder de impor reformas. Toda mudança dependerá da capacidade do governo argentino de promover um diálogo interno efetivo e de encontrar soluções que não apenas atendam aos padrões do FMI, mas que também se ajustem à realidade econômica do país. As dificuldades em garantir um fluxo de investimento e receitas suficientes para honrar compromissos financeiros futuros continuam sendo o principal foco das discussões tributárias e orçamentárias na Argentina.
