Segundo o parecer divulgado, as prestações de contas foram divididas em três categorias: aceito, aceito parcialmente e não apresentou documentação. Aqueles agentes culturais que apresentaram todos os documentos exigidos de acordo com os requisitos estabelecidos tiveram a prestação de contas aceita integralmente. Já os projetos que tiveram a prestação de contas parcialmente aceita apresentaram pendências que precisam ser regularizadas em relação à execução do projeto.
Os agentes culturais que não apresentaram a documentação dentro do prazo estabelecido pela Secretaria correm o risco de ter o direito de solicitar apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura do Município de Arapiraca suspenso. Além disso, podem ser incluídos no cadastro de inadimplência do município, conforme o dispositivo 19 do edital que trata das sanções administrativas por inexecução dos projetos contemplados.
Os agentes que desejam recorrer do resultado da análise de suas prestações de contas têm o prazo de cinco dias úteis para enviar o recurso através do e-mail smclj@gestao.arapiraca.al.gov.br. O objetivo é possibilitar aos contemplados a oportunidade de esclarecer pendências e regularizar a situação de suas prestações de contas.
O resultado da análise das prestações de contas pode ser conferido no link disponibilizado no Diário Oficial. A transparência na divulgação dos resultados reforça o compromisso da Secretaria de Cultura de Arapiraca em garantir a correta utilização dos recursos destinados aos agentes culturais contemplados pela Lei Paulo Gustavo.
