Programa Moradia Legal Retorna a Arapiraca para Regularização de Imóveis
A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), anunciou a retomada do Programa Moradia Legal, uma iniciativa vital para a regularização de imóveis no município. Nesta nova etapa, o foco será a comunidade Mangabeiras, onde os moradores poderão obter a documentação correta de seus lotes, algo que representa um passo significativo rumo à cidadania plena.
O programa inicia com o Cadastramento Social dos imóveis que podem participar do processo de regularização. Para serem elegíveis, os imóveis devem ter sido adquiridos da Prefeitura de Arapiraca há mais de 10 anos. Nos próximos dias, as equipes da SMDUMA farão visitas à comunidade para informar os moradores sobre as datas, locais e demais detalhes necessários para o cadastramento.
O processo será conduzido por quadras, começando pela Rua Maria Silvânia de Lima Lira. Após essa etapa, os trabalhos seguirão para as ruas Maria Sampaio da Silva, José Pereira dos Santos e várias outras que compõem a comunidade, garantindo uma abordagem sistemática e organizada.
O Programa Moradia Legal já tem um histórico comprovado de sucesso, tendo transformado a vida de numerosas famílias arapiraquenses. Em uma edição anterior, apenas em maio deste ano, 142 imóveis foram regularizados no Jardim das Paineiras, beneficiando famílias que viviam na região por quase duas décadas. Em uma fase anterior, 350 títulos foram distribuídos, totalizando quase 500 famílias tendo a segurança de posse de suas residências.
As ações do programa não ocorrem isoladamente; elas são parte de um esforço maior da Gestão Municipal em colaboração com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas. Em 2023, um acordo de cooperação técnica foi assinado, visando a execução eficaz do programa, que busca regularizar cerca de mil imóveis em Arapiraca. Essa iniciativa ajuda a combater a insegurança jurídica e assegura às famílias o direito de ter suas propriedades oficialmente documentadas, promovendo assim um sentimento de pertencimento e dignidade.
A regularização de imóveis é uma ferramenta essencial para a valorização patrimonial e para garantir que as famílias arapiraquenses tenham acesso a direitos básicos, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.