O coordenador do Procon Arapiraca, João Pedro, destacou a importância de garantir os direitos dos consumidores afetados pela falha da operadora. Segundo ele, a ação do órgão visa proteger os interesses dos usuários e assegurar que as empresas cumpram as normas estabelecidas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com o CDC, as concessionárias e permissionárias de serviços essenciais, como telefonia celular, têm a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Em casos de descumprimento, como as falhas constantes apresentadas pela Tim em 2021, medidas legais podem ser adotadas para garantir a prestação adequada dos serviços.
O Procon e Ministério Público de Arapiraca já haviam acionado a operadora anteriormente devido às recorrentes falhas de sinal, resultando até mesmo em aplicação de multas. A ação do Procon visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações na região.
Diante disso, a Tim terá um prazo de 20 dias para responder à notificação enviada pelo Procon, e espera-se que a empresa forneça informações detalhadas sobre as causas da interrupção do serviço e as medidas que serão adotadas para evitar futuras ocorrências. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para garantir a satisfação e a segurança dos consumidores.
