Segundo a lei Nº 3.586/2023, os participantes do programa poderão obter reduções de até 100% nas multas e juros devidos ao município. Para facilitar o pagamento, os contribuintes terão a opção de quitar seus débitos com descontos significativos. Aqueles que optarem por pagar à vista terão um desconto de 100% nos juros e multas, com um prazo de 90 dias para realizarem o pagamento.
Além disso, haverá a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes, com desconto de 75% nos juros e multas, ou em até 24 parcelas, com redução de 50% nos encargos. Essas opções oferecem aos contribuintes a oportunidade de regularizarem sua situação financeira de forma mais acessível.
Para mais informações e adesão ao programa, os interessados podem acessar o link disponibilizado pela Prefeitura de Arapiraca. Essa é uma oportunidade para os cidadãos do município quitarem seus débitos de forma facilitada e regularizarem sua situação fiscal perante a administração pública local. A prorrogação do Prefis demonstra o compromisso da Prefeitura em facilitar a vida dos contribuintes e promover a regularização tributária.