Programa Moradia Legal Retorna com Foco na Regularização de Imóveis em Arapiraca
O Programa Moradia Legal está reafirmando seu compromisso com a cidadania ao retornar para mais uma fase de regularização de imóveis em Arapiraca. A iniciativa, promovida pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), beneficiará os moradores da comunidade Mangabeiras, oferecendo a oportunidade de obter a documentação necessária para regularizar os lotes que foram previamente entregues pela gestão municipal.
Nesta nova etapa, a primeira ação será o Cadastramento Social, que servirá para identificar os imóveis que podem ser contemplados pelo programa. Para que um imóvel seja elegível, é necessário que a aquisição tenha sido feita por meio da Prefeitura há pelo menos 10 anos. Com uma abordagem sistemática, as equipes da SMDUMA iniciarão a divulgação de informações essências ao longo dos próximos dias, percorrendo a comunidade e prestando esclarecimentos sobre os locais e prazos para o cadastro.
O processo de cadastramento será metódico, sendo realizado por quadras, com foco em uma rua de cada vez. A primeira a ser contemplada será a Rua Maria Silvânia de Lima Lira, seguida pelas ruas Maria Sampaio da Silva, José Pereira dos Santos, Professora Maria Zilma Barbosa da Silva Oliveira, Iolanda Alves Ferreira, Edson Ferreira da Silva, Professora Maria Vilma Barbosa Lúcia, José Nilton Oliveira de Almeida e Josefa Cavalcante de Albuquerque.
O programa tem se destacado ao mudar a vida de muitas famílias arapiraquenses que ainda não possuem suas escrituras públicas e não têm condições de arcar com as despesas cartoriais. Com um histórico significativo de títulos entregues, o Moradia Legal é uma iniciativa que promove não apenas segurança jurídica, mas também valoriza os imóveis e fomenta um sentimento de pertencimento entre os moradores.
Recentemente, em outra edição do programa, 142 imóveis foram regularizados no Jardim das Paineiras, beneficiando famílias que residem na área há quase 20 anos. Anteriormente, a comunidade já havia recebido a regularização de 350 imóveis, totalizando quase 500 famílias que agora podem chamar suas casas de verdadeiras.
Esse esforço é resultado de uma parceria estratégica entre a Gestão Municipal, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). Juntas, essas instituições firmaram um acordo de cooperação técnica em 2023, visando a regularização de aproximadamente 1.000 imóveis no município. Essa ação não apenas combate a insegurança jurídica, mas também assegura o direito dos cidadãos de ter seus imóveis devidamente documentados, promovendo um avanço significativo para a comunidade.