ARAPIRACA – “Gestão Municipal de Arapiraca cumpre determinações legais e suspende publicações institucionais durante período eleitoral”

A Prefeitura de Arapiraca divulgou uma importante informação nesta semana, respeitando o que determina a legislação eleitoral para o período de campanha. De acordo com o Artigo 73 da Lei 9.504/97, fica proibida a veiculação de propaganda institucional entre os dias 6 de julho e 6 de outubro de 2024.

Isso significa que, durante esses meses, não será permitida a publicação de conteúdo no site oficial da Prefeitura, bem como nas redes sociais, como Facebook e Instagram, e em qualquer entidade ligada ao Poder Público Municipal. Como medida preventiva, as redes sociais da Prefeitura de Arapiraca e demais instituições serão desativadas nesse período.

No entanto, o site oficial continuará disponibilizando apenas os conteúdos obrigatórios por lei, como informações sobre serviços públicos e o portal da transparência. Além disso, comunicados de interesse público precisarão ser previamente autorizados pelo Ministério Público para serem divulgados durante a vedação da propaganda institucional.

Após o término do período eleitoral, todo o conteúdo será novamente disponibilizado no site oficial e as redes sociais da Prefeitura serão reativadas. Essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e evitar possíveis infrações à legislação vigente.

Portanto, a população de Arapiraca deve ficar atenta às mudanças nas comunicações oficiais da Prefeitura durante os próximos meses, respeitando as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O cumprimento dessas determinações é fundamental para manter a transparência e a imparcialidade durante o período eleitoral.

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