Durante as inspeções realizadas nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, uma série de irregularidades foram detectadas pelos fiscais. Dentre elas, destaca-se a recusa no recebimento de pagamentos em espécie, prática que vai contra a legislação vigente. Além disso, foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, bem como a falta de informações claras sobre as formas de pagamento aceitas em algumas academias.
Outro ponto preocupante foi a constatação de que algumas academias estavam funcionando sem o alvará de localização visível ou mesmo sem possuí-lo. A ausência do alvará sanitário e do Corpo de Bombeiros também foi registrada, o que são requisitos fundamentais para garantir o funcionamento adequado desses estabelecimentos.
O coordenador executivo do Procon, João Pedro, ressaltou a importância da parceria com o CREF para assegurar a segurança e transparência aos consumidores. Ele destacou que é fundamental que os direitos dos consumidores sejam garantidos e respeitados, e que o cumprimento das normas é essencial para garantir o bem-estar dessas pessoas.
Além das questões relacionadas ao CDC, a fiscalização também identificou irregularidades em relação às normas do CREF, como a falta de profissionais qualificados para acompanhar os alunos, o que configura uma prestação de serviço inadequada. Alguns estabelecimentos também foram flagrados vendendo ou expondo produtos impróprios para o consumo.
As academias notificadas terão um prazo para regularizar as pendências identificadas durante a fiscalização, sob pena de sofrerem as sanções previstas na legislação. É importante que essas medidas corretivas sejam tomadas o mais rápido possível, visando garantir a segurança e transparência nos serviços prestados por esses estabelecimentos.
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