ARAPIRACA – Contemplados da Lei Paulo Gustavo têm resultado preliminar divulgado: prestação de contas deve ser regularizada em até cinco dias.

A Secretaria de Cultura de Arapiraca divulgou nesta quinta-feira (27) o resultado preliminar da prestação de contas dos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. De acordo com o Diário Oficial, os contemplados foram divididos em três categorias: aceito totalmente, parcialmente aceito e não apresentou a documentação necessária. Os beneficiados terão um prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão.

Aqueles cujos projetos tiveram a prestação de contas aceita totalmente estão em conformidade com os requisitos estabelecidos, demonstrando a correta utilização dos recursos. Já os que tiveram pendências na prestação de contas, sendo aceita parcialmente, precisam regularizar a situação até o dia 31 de março, apresentando a documentação necessária para ficarem em conformidade com as normas estabelecidas.

Por outro lado, os contemplados que não apresentaram a documentação dentro do prazo determinado terão o direito de solicitar apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura do Município de Arapiraca suspenso. Além disso, serão incluídos no cadastro de inadimplentes do município, conforme previsto no dispositivo 19 do edital que trata das sanções administrativas por inexecução dos projetos contemplados.

Os agentes culturais que desejarem recorrer do resultado da análise da prestação de contas terão o prazo de cinco dias úteis para enviar o recurso através do e-mail oficial da Secretaria de Cultura: scmj@gestao.arapiraca.al.gov.br.

Os contemplados podem conferir o resultado da prestação de contas no site do Diário Oficial, acessando o link disponibilizado para visualização. É importante que todos os contemplados estejam cientes das medidas a serem tomadas para regularizar a situação e garantir o recebimento do apoio financeiro destinado aos projetos culturais.