O presidente do Conselho, Radamés Pereira, destacou a importância da aprovação do Comitê, enfatizando que esta é mais uma demonstração do compromisso do CMDCA com a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre as atribuições do comitê, destacam-se a sugestão de procedimentos complementares às diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a participação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na identificação dos setores econômicos com maior incidência de trabalho infantil, especialmente aqueles listados como as Piores Formas de Trabalho Infantil.
A criação do comitê é um passo importante na efetivação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, demonstrando o compromisso do CMDCA em combater essa prática prejudicial. A busca pela proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes é uma prioridade para o Conselho, e a criação do Comitê é mais uma ferramenta para o alcance desses objetivos.
A reunião extraordinária do CMDCA foi um marco no comprometimento com a causa e na busca por soluções para erradicar o trabalho infantil e proteger os adolescentes trabalhadores. A atuação do Conselho e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca no combate a essa questão é essencial para a promoção do bem-estar das crianças e adolescentes do município. A aprovação do Comitê representa um avanço significativo e um importante passo na direção de um futuro melhor para as crianças e jovens de Arapiraca.
