Esse programa é uma oportunidade importante para os cidadãos arapiraquenses, pois permite a regularização de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024. Os débitos podem ser tanto de valores já inscritos na dívida ativa quanto aqueles que ainda não foram ajuizados. Outra vantagem é que esses débitos podem incluir valores retidos que não foram recolhidos, ampliando o acesso à regularização.
Os contribuintes interessados terão a possibilidade de quitar suas dívidas com condições vantajosas. Para quem optar pelo pagamento em parcela única, o programa oferece um desconto de 100% nas multas e juros sobre o valor total da dívida. Essa é uma oportunidade de livrar-se de encargos adicionais que podem tornar a quitação mais onerosa.
Além da opção de pagamento à vista, os contribuintes também poderão parcelar seus débitos em até 10 vezes, com um abatimento de 75% nos juros e multas, ou, alternativamente, em até 24 parcelas, com a possibilidade de reduzir em 50% os encargos. Essas opções visam facilitar a adesão ao programa, permitindo que mais cidadãos possam regularizar sua situação fiscal de maneira prática e acessível.
Para mais detalhes ou para iniciar o processo de regularização, os interessados podem acessar o site oficial disponibilizado pela Secretaria Municipal e obter informações adicionais sobre o programa. Essa iniciativa representa um passo significativo rumo à regularização fiscal e à adesão cidadã às obrigações tributárias do município.
-
-
-
-
